PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 09/06/2022 10:47:28	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 09/06/2022 10:58:41	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3299/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 08 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3377 de 08 de junho de 2022 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3299/2022 - Diário Oficial do Executivo

Recebimento: 09/06/2022 09:34:34	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 09/06/2022 10:38:16	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 62/2022 ao Executivo Municipal em 08 de junho de 2022, sob o nº de protocolo 8053/2022. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 23/2022 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 025/2022 Ofício ao Executivo Municipal 62/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 025/2022 Comprovante de Protocolo 8053/2022 - Protocolo PMI

Recebimento: 08/06/2022 08:51:48	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2022 12:01:42	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto AUS Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Estevão Silva Machado SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Alquimar Ferreira da Silva SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 13:31:02	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/06/2022 09:10:58	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2022 09:53:53	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2022 08:46:29	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 18ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto AUS Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Estevão Silva Machado SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Alquimar Ferreira da Silva SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022 17:58:25	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/05/2022 20:08:33	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022 18:20:26	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 26/05/2022 16:19:17	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 29/2022 - PARECER PL 25-22

Recebimento: 24/05/2022 17:20:41	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 24/05/2022 17:27:51	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Para emissão de parecer da COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 37/2022 - Parecer Jurídico PL25-2022

Recebimento: 16/05/2022 13:54:52	Fase: Para Análise	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/05/2022 12:43:18	Ação: Analisado(a)
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador, Trata-se de Projeto de Lei para denominação de Sala da Secretaria do Palácio Luiz Gonzaga de Deus, sede do Poder Legislativo Municipal. Acompanham o PL: Justificativa; e Certidão de óbito. O presente PL tem como fundamentação legal: art. 46, alínea “h” do Regimento Interno c/c Lei Federal nº 6.454 de 1977. Outrossim, não consta nos autos qualquer informação que desabone a homenageada, bem como qualquer vínculo com exploração de mão de obra escrava. Desta forma, não vislumbro qualquer óbice legal que impeça a tramitação do PL nº 25/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2022 13:16:51	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/05/2022 09:26:45	Ação: Análise Jurídica
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Distribuo para Assessoria Jurídica a fim de verificar se estão presentes os requisitos para prosseguimento do feito, sem prejuízo do devido processo legal. Após análise, instruir o processo e encaminhar ao Procurador Efetivo desta Casa de Leis que deverá emitir o competente parecer jurídico com seu opinamento e encaminhar ao setor devido para providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2022 16:06:35	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2022 11:47:48	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 19 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 15ª Sessão Ordinária de 10 de maio de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2022 15:18:43	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 06/05/2022 15:31:09	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 10 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022 16:09:29	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/05/2022 11:00:51	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022 15:03:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/05/2022 15:03:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

15/06

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

09/06

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 20 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Lei Ordinária Municipal

09/06

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 22 horas, 36 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

08/06

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 2 horas, 50 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 08/06/2022

01/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 24 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/06/2022

jun

30/05

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 12 horas, 37 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/06/2022

26/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 3 horas, 49 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/05/2022

24/05

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 dia, 22 horas, 51 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 26/05/2022 Parecer da COLEJUR

24/05

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 5 dias, 4 horas, 44 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 24/05/2022 Parecer Jurídico

16/05

Para Análise Assessoria Jurídica 3 dias, 3 horas, 16 minutos Analisado(a) Despacho Eletrônico - 19/05/2022

13/05

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 dias, 21 horas, 38 minutos Análise Jurídica Despacho Eletrônico - 16/05/2022

10/05

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 20 horas, 16 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 11/05/2022

06/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 horas, 30 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 06/05/2022

04/05

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 19 horas, 57 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/05/2022

04/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2022

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 15 de 10/05/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 31/05/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 07/06/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 25/2022

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).

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