PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 27/04/2022 12:58:45	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 29/04/2022 10:57:40	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3296/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 28 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3349 de 28 de abril de 2022 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3296/2022 - Diário Oficial do Executivo

Recebimento: 27/04/2022 11:10:29	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 27/04/2022 11:50:28	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 51/2022 ao Executivo Municipal em 26 de abril de 2022, sob o nº de protocolo 5679/2022. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 19/2022 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 023/2022 Ofício ao Executivo Municipal 51/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 023/2022 Comprovante de Protocolo 5679/2022 - Protocolo Autógrafo

Recebimento: 26/04/2022 13:57:10	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2022 09:03:20	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 19 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 13ª Sessão Ordinária de 26 de abril de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Alquimar Ferreira da Silva SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 16:56:07	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/04/2022 17:01:11	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 26 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022 17:03:40	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2022 11:04:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 18 horas
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária de 19 de abril de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Alquimar Ferreira da Silva SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2022 17:26:26	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/04/2022 17:28:17	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 19 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2022 17:26:10	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/04/2022 17:26:26	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022 00:06:33	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 14/04/2022 17:26:10	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 26/2022 - Parecer da COLEJUR PL 23/2022

Recebimento: 30/03/2022 10:53:54	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/03/2022 14:14:42	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 34/2022 - Parecer Jurídico PL 23/2022

Recebimento: 29/03/2022 15:32:01	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 21:24:45	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 5 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 09ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2022 17:23:30	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 25/03/2022 17:45:32	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 09ª sessão ordinária de 29 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2022 10:37:46	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/03/2022 10:57:18	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2022 10:37:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/03/2022 10:37:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).}

02/05

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mai

27/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 1 dia, 23 horas, 7 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 29/04/2022 Lei Ordinária Municipal

27/04

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 2 horas, 47 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 27/04/2022 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

26/04

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 16 horas, 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/04/2022

20/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 horas, 56 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/04/2022

19/04

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 5 dias, 17 horas, 36 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/04/2022

14/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/04/2022

14/04

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 14/04/2022

abr

31/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 15 dias, 3 horas, 11 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/04/2022 Parecer da COLEJUR

30/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 16 horas, 49 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/03/2022 Parecer Jurídico

29/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 3 horas, 39 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 29/03/2022

25/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 horas, 48 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/03/2022

25/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 19 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 25/03/2022

25/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 9 de 29/03/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 12 de 19/04/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 13 de 26/04/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 13 de 26/04/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 23/2022

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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