PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 30/03/2022 12:32:51	Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 31/03/2022 00:37:31	Ação: Comunicação Protocolada
Tempo gasto: 12 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRESID/\JOL nº 042/2022 encaminhado ao Executivo Municipal em 31 de março de 2022, comunicando a Promulgação da Lei Municipal nº 3287/2022 (protocolo PMI 4376/2022). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante de Protocolo 4376/2022 - Comunica Promulgação de Lei Ofício ao Executivo Municipal 42/2022 - Comunica Promulgação de Lei Ordinária

Recebimento: 30/03/2022 12:31:24	Fase: Promulgar Norma	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 30/03/2022 12:32:51	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.287/2022 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nº 1898 de 29 de março de 2022 (em anexo). Encaminhado para expedição de Ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3287/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “BRASILINA GONÇALVES DE OLIVEIRA”, NO BAIRRO ITAOCA, NESTE MUNICÍPIO. Publicação no Diário Oficial 1898/2022 - Publicação de Lei Ordinária

Recebimento: 07/03/2022 16:01:01	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 29/03/2022 15:53:27	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2022 11:37:43	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 07/03/2022 16:01:01	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 024/2022 ao Executivo Municipal em 07 de março de 2022, sob o nº de protocolo 2849/2022. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 10/2022 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 006/2022 Ofício ao Executivo Municipal 24/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei ref. ao PL 006/2022 Comprovante de Protocolo 2849/2022 - Protocolo PMI - Encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 03/03/2022 17:30:13	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2022 20:40:48	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes em 02ª discussão e votação na 05ª Sessão Ordinária de 03 de março de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro AUS Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa AUS Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022 11:42:17	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2022 13:03:21	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na 05ª sessão ordinária de 03 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2022 15:59:11	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2022 20:41:11	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 04ª Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2022 15:10:28	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2022 17:08:09	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 04ª Sessão ordinária de 22 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2022 15:04:39	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/02/2022 15:05:24	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Pareceres emitidos. Encaminhado à Presidência para inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2022 11:43:26	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 18/02/2022 15:04:39	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 13/2022 - PL 06-2022 - Processo 39

Recebimento: 17/02/2022 10:17:05	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/02/2022 14:03:01	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 17/2022 - Parecer Jurídico PL 06/2022

Recebimento: 08/02/2022 17:47:55	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2022 18:43:39	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 02ª Sessão Ordinária de 08 de fevereiro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2022 15:13:46	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 04/02/2022 18:54:21	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 2ª Sessão ordinária de 08 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2022 03:06:53	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 28/01/2022 03:09:08	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada e identificada que há a necessidade de acréscimo do artigo que faz menção a comunicação ao Executivo sobre a necessidade de oficiar empresas e órgãos a nomeação da referida via pública. Sugiro que seja realizada uma Emenda aditiva ao processo legislativo. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2022 17:21:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/01/2022 17:21:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 7 horas, 15 minuto(s).}

31/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

30/03

Comunicar Promulgação ao Executivo Coordenação de Processo Administrativo 12 horas, 4 minutos Comunicação Protocolada Despacho Eletrônico - 31/03/2022 Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

30/03

Promulgar Norma Coordenação de Processo Administrativo 20 horas, 39 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 30/03/2022 Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial

07/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 21 dias, 23 horas, 52 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 29/03/2022

07/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 3 dias, 19 horas, 20 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 07/03/2022 Comprovante de Protocolo Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal

03/03

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 7 horas, 37 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 03/03/2022

mar

24/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 16 horas, 22 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/02/2022

22/02

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 33 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 22/02/2022

18/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 horas, 2 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 18/02/2022

18/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 18/02/2022

18/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 dia, 1 hora, 1 minuto Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/02/2022 Parecer da COLEJUR

17/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 8 dias, 19 horas, 19 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Parecer Jurídico

08/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 23 horas, 49 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 08/02/2022

fev

28/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 7 dias, 15 horas, 45 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/02/2022

28/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 9 horas, 47 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 28/01/2022

27/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/01/2022

jan

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 2 de 08/02/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 4 de 22/02/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 5 de 03/03/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 6/2022

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 7 horas, 15 minuto(s).

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