PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 1/2022

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Data de apresentação 17/01/2022 15:54:53

N° Processo 16/2022

N° Protocolo 16/2022

ID 9466

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL – PROETI NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

EDUCAÇÃO

Norma resultante Lei Ordinária 3282/2022

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2022 12:13:07	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2022 18:27:00	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2022 16:12:40	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.282/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de fevereiro de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3.305 de 17 de fevereiro de 2022 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3282/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL – PROETI NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 15/02/2022 20:31:51	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/02/2022 18:23:25	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 016/2022 ao Executivo Municipal em 16 de fevereiro de 2022, sob o nº de protocolo 2016/2022. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 7/2022 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 001/2022 Ofício ao Executivo Municipal 16/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei ref. ao PL 001/2022 Comprovante de Protocolo 2016/2022 - Protocolo de encaminhamento de autógrafo na PMI

Recebimento: 15/02/2022 20:00:47	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 20:29:45	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por 09 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador João Bechara, em discussão e votação única na 03ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto ABS José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 18:46:28	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 20:00:47	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 03ª sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 18:48:09	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/02/2022 16:47:32	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 3ª sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 18:45:28	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 04/02/2022 18:47:03	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 1/2022 - PL 01-2022 - Processo 16 2022

Recebimento: 04/02/2022 18:45:11	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/02/2022 18:45:28	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 18:44:18	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 04/02/2022 18:45:11	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 2/2022 - PL 01-2022 - Processo 16 2022

Recebimento: 04/02/2022 18:43:58	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/02/2022 18:44:18	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 18:23:59	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 04/02/2022 18:43:57	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 1/2022 - PL 01-2022 - Processo 16 2022

Recebimento: 01/02/2022 20:03:07	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/02/2022 20:22:03	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 10/2022 - Parecer Jurídico PL 01/2022

Recebimento: 01/02/2022 18:46:36	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 19:22:01	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2022 13:47:24	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 28/01/2022 18:26:03	Ação: Adiada a Publicidade
Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição devido ao cancelamento da 01ª Sessão Extraordinária de 28 de janeiro de 2022. Encaminhado para Publicidade na 47ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 23:00:58	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 25/01/2022 23:44:44	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 28 de janeiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 17:21:51	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/01/2022 21:58:40	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2022 15:56:10	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/01/2022 15:56:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

24/02

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

16/02

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 1 dia, 21 horas, 49 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/02/2022 Lei Ordinária Municipal

15/02

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 21 horas, 53 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/02/2022 Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

15/02

Discussão e Votação Única Plenário 28 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 13 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 15/02/2022

04/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 dias, 22 horas Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/02/2022

04/02

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Parecer da CESAS

04/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Parecer da COFINOR

04/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 22 horas, 21 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Parecer da COLEJUR

01/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 hora Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer Jurídico

01/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 55 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 01/02/2022

fev

28/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 18 horas, 41 minutos Adiada a Publicidade Despacho Eletrônico - 28/01/2022

25/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 46 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/01/2022

25/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 8 dias, 6 horas, 2 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 25/01/2022

17/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/01/2022

jan

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 01/02/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 3 de 15/02/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1/2022

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