PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 30/12/2021 18:18:14	Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 30/12/2021 18:33:14	Ação: Comunicação Protocolada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRESID/JOL nº 169/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 30 de dezembro de 2021, comunicando a Promulgação da Lei Municipal nº 3.274/2021 (protocolo PMI 13691/2021). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 169/2021 - Comunica Promulgação de Lei Ordinária Comprovante de Protocolo 13691/2021 - Protocolo PMI - Comunica Promulgação

Recebimento: 30/12/2021 18:08:50	Fase: Promulgar Norma	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 30/12/2021 18:13:36	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.274/2021 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nº 1.837-A de 30 de dezembro de 2021 (em anexo). Encaminhado para expedição de Ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3274/2021 - INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE RELACIONADO AO DESPERDÍCIO DOS RECURSOS PÚBLICOS E À CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação no Diário Oficial 1837/2021 - Publicação de Lei Ordinária no DIO Legislativo

Recebimento: 10/12/2021 12:11:49	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 16:53:19	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2021 09:15:30	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 08/12/2021 19:22:17	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 156/2021 ao Executivo Municipal em 08 de dezembro de 2021, sob o nº de protocolo 12767/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 54/2021 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 063/2021 Ofício ao Executivo Municipal 156/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 063/2021 Comprovante de Protocolo 12767/2021 - Protocolo PMI - Encaminhamento de Autógrafo

Recebimento: 06/12/2021 21:03:05	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2021 21:12:21	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 45ª sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021., encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2021 16:32:22	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2021 21:03:05	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 45ª sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021 12:34:16	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2021 17:37:41	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021 11:23:06	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/12/2021 11:23:29	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Pareceres jurídico e da COLEJUR emitidos. Encaminhado à Presidência para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021 11:17:35	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 02/12/2021 11:23:06	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 107/2021 - PL 63 - Processo 711

Recebimento: 16/11/2021 11:21:31	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/11/2021 14:12:34	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 85/2021 - Parecer Jurídico PL 63/2021

Recebimento: 09/11/2021 13:24:14	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2021 20:11:53	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 6 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2021 17:41:16	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/11/2021 17:57:05	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2021 17:27:40	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 05/11/2021 17:33:28	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2021 17:27:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/11/2021 17:27:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).}

30/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

30/12

Comunicar Promulgação ao Executivo Coordenação de Processo Administrativo 19 minutos Comunicação Protocolada Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

30/12

Promulgar Norma Coordenação de Processo Administrativo 1 hora, 20 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial

10/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 21 dias, 21 horas, 31 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 30/12/2021

07/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 22 horas, 9 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 08/12/2021 Comprovante de Protocolo Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal

06/12

Discussão e Votação Única Plenário 9 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 06/12/2021

06/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 3 dias, 3 horas, 25 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 06/12/2021

03/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 6 horas, 14 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/12/2021

02/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 02/12/2021

02/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 21 horas, 10 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 02/12/2021 Parecer da COLEJUR

dez

16/11

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 19 dias, 18 horas Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 29/11/2021 Parecer Jurídico

09/11

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 2 horas, 14 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 09/11/2021

05/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 23 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 05/11/2021

05/11

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 5 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 05/11/2021

05/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/11/2021

nov

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 09/11/2021
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 45 de 06/12/2021
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 63/2021

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).

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