| Recebimento: 13/01/2021 15:44:39 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:11:47 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 13:23:59 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 51/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 04/11/2019 13:13:01 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 21:39:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 39 º Sessão Ordinária de 05 de novembro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 13:07:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 13:11:34 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 06:42:37 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 04/11/2019 06:44:50 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade inafastável da COFINOR que passa a tecer suas considerações e posterior opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 180/2019 - Projeto de Lei nº. 051/2019
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| Recebimento: 01/11/2019 16:28:55 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/11/2019 16:29:42 |
Ação: Parecer não Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 10:14:54 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 01/11/2019 15:41:01 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 36 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente PL 051/20019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 469/2019 - PARECER AO PL 051/2019
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| Recebimento: 05/09/2019 16:01:36 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 19:35:02 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 31ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2019. Encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 15:45:17 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2019 15:46:30 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 15:18:04 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/09/2019 15:21:24 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 12:55:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/09/2019 12:55:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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