Ofício - Presidência 9/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/01/2016 13:13:55
 N° Processo 1129/2015
 N° Protocolo 51/2016
 ID 2060
 Ementa

Ao presidente da Comissão Processante CP 1129/2015 - Informações sobre o rito do Decreto-Lei 201/1967.

 Situação

Arquivado

Processo principal Denúncia 9/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
DEN 9/2015 - Denúncia

Anexos da Tramitação