PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 97/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 11:13:19

N° Processo 925/2026

N° Protocolo 943/2026

ID 15190

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026 11:13:20	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2026 11:13:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).}

04/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 horas, 38 minutos

04/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2026

ago

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 97/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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