PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 77/2026

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Data de apresentação 16/06/2026 12:01:54

N° Processo 766/2026

N° Protocolo 773/2026

ID 15014

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A TRANSPARÊNCIA DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ASSEGURANDO A RASTREABILIDADE DOS RECURSOS PÚBLICOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2026 12:01:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/06/2026 12:01:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).}

16/06

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 dias, 16 horas, 35 minutos

16/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 77/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).}