Data de apresentação 16/06/2026 12:01:21
 N° Processo 765/2026
 N° Protocolo 772/2026
 ID 15013
 Ementa

INDICO a avaliação da possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando instituir medidas para garantir melhores condições de conforto térmico nas salas de aula das escolas e creches da rede pública municipal de ensino.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação