Data de apresentação 13/01/2026 13:57:03
 N° Processo 91/2026
 N° Protocolo 91/2026
 ID 14298
 Ementa

OFÍCIO DE COMUNICADO AO LEGISLATIVO - TERMO DE COMPROMISSO Nº FNDE 974819/2025 - 1101266-12.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação