Data de apresentação 14/02/2025 15:00:02
 N° Processo 235/2025
 N° Protocolo 237/2025
 ID 12908
 Ementa

Indicação para viabilizar a criação de uma guarita anexa ao Terminal Pesqueiro de Itaipava, para inibir práticas inadequadas e promover a conscientização dos pescadores sobre a importância do descarte correto de resíduos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação