| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2024 20:57:14 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 21:05:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2024, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
AUS
João Bechara Netto
AUS
José de O. Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (presidente)
***
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 19:50:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2024 19:50:25 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 19:25:15 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 19:36:40 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente e a aprovação de Urgência Simples pelo Plenário desta Casa, que dispensa a tramitação pela Procuradoria Legislativa e pelas Comissões em razão da desnecessidade identificada na leitura e divulgação do projeto em análise, encaminho os autos diretamente a Presidência para inclusão na Ordem do Dia para Discussão e Votação Única.
Esclareço que o projeto que dispõe sobre a reorganização do Fundo Municipal de Educação – FME, instituído pela Lei Municipal nº 3.285, de 5 de março de 2022, e dá outras providências foi encaminhado com as devidas alterações, conforme apontado pela Procuradoria.
Por determinação expressa do Presidente, oriento que os Pares considerem o Parecer Jurídico exarado às folhas 17 e 18, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) exarado ás folhas 20 e 21, Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) exarado ás folhas 23 e 24 e por fim da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) exarado ás folhas 26 do Processo n.º 509/2024 - PL 29/2024, com vistas a aproveitar os apontamentos já registrados e a promover os princípios da celeridade, eficiência, economicidade e legalidade. Caso necessário, fica ressalvada a possibilidade de um novo parecer especializado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 15:11:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2024 15:15:32 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 04 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 15:00:29 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 02/12/2024 15:04:19 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 14:28:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2024 14:28:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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