Data de apresentação 15/10/2024 15:30:12
 N° Processo 592/2024
 N° Protocolo 621/2024
 ID 12497
 Ementa

Encaminha-se à V. Exa. o presente instrumento para requerer a retirada do Projeto de Lei Ordinária de nº 32, de 24 de setembro de 2024, Processo 560, de 2024, protocolo nº 588, cuja ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para que o Poder Executivo Municipal possa realizar ajustes necessários ao referido Projeto.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação