| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2024 19:41:49 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 19:45:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 26ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2024, encaminhado à Coord de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
AUS
José de O. Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa(Presidente)
***
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 17:45:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/08/2024 17:54:51 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 21 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 13:33:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/08/2024 14:47:59 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 47/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 14/08/2024 20:07:36 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2024 15:30:02 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 25ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2024, encaminhado à COLEJUR para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 19:21:07 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2024 19:21:59 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 14 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 19:18:55 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 12/08/2024 19:19:47 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 19:17:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2024 19:17:32 |
Ação: Proposta Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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