PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 19/12/2023 16:48:01	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2023 11:10:19	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3376/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 19 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3746 de 26 de dezembro de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3376/2023 - INSTITUI A FESTA COMEMORATIVA DO DIA DAS CRIANÇAS NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO NOVA SAFRA, NESTE MUNICÍPIO.

Recebimento: 13/12/2023 20:33:57	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 18/12/2023 17:26:56	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 226/2023 ao Executivo Municipal em 14 de dezembro de 2023, sob o nº de protocolo 25621/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 52/2023 - Autógrado de Lei ref. ao PL 048/2023 Comprovante de Protocolo 25621/2023 - Encaminhamento - Protocolo PMI Ofício ao Executivo Municipal 226/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 13/12/2023 16:39:06	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 17:05:17	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 08ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha AUS ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 08:41:47	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2023 20:33:43	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 13 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 20:25:25	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 21:36:31	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães AUS Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 17:23:22	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/12/2023 17:24:14	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 17:06:11	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 04/12/2023 17:09:14	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da COLEJUR pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 94/2023 - PARECER COLEJUR

Recebimento: 04/12/2023 12:30:34	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/12/2023 15:30:17	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 048/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que INSTITUI A FESTA COMEMORATIVA DO DIA DAS CRIANÇAS NA COMUNIDADE DE ASSENTAMENTO NOVA SAFRA, NESTE MUNICÍPIO, computando-se ainda nos autos justificativa da proposição. Realizado os presentes procedimentos, foi submetido o projeto para publicidade e apreciação na 42ª Sessão Ordinária, após fora encaminhado para presente manifestação jurídica. Verifica-se que o projeto não apresenta vícios de competência na iniciativa, possui redação objetiva consonante a técnica aplicável. Eis o breve relatório. Observa-se, que o projeto de lei foi devidamente subscrito pelo Vereador Erasto da Costa Rocha e traz assunto sucintamente registrado na ementa, além de estar devidamente instruído com justificativa, atendendo a preceito regimental. Importante destacar que o presente projeto de lei não cria, aumenta e/ou aperfeiçoa qualquer despesa. Quanto ao quórum necessário para aprovação da matéria, em vista ao que aduz o art. 200 do Regimento Interno, por inexistir previsão expressa em sentido contrário, será adotado no caso em comento a maioria simples como número mínimo de votos para apreciação e aprovação da matéria. À luz do exposto, gizadas nestas considerações, dado a simplicidade do tema e maturidade do processo para avançar, com a competente apreciação das comissões devidas, opino pelo prosseguimento do feito para apreciação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 16:18:49	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 20:01:54	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 42ª Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 16:25:51	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/11/2023 16:29:03	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 29 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 16:22:40	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 23/11/2023 16:23:32	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 15:35:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/11/2023 15:35:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).}

28/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

19/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 8 dias, 17 horas, 43 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Lei Ordinária Municipal

13/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 5 dias, 21 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

13/12

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 1 dia, 20 horas, 31 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2023

07/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 dias, 22 horas, 57 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2023

06/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 4 horas, 12 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 06/12/2023

04/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 15 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/12/2023

04/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 38 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Parecer da COLEJUR

04/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 dias, 19 horas, 28 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

29/11

Dar Publicidade no Plenário Plenário 6 dias, 3 horas, 32 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 29/11/2023

23/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 48 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 42 de 29/11/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 43 de 06/12/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 8 de 13/12/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 48/2023

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