PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 14/06/2023 14:19:09	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 20/06/2023 21:10:45	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3350/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de junho de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3620 de 20 de junho de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3350/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 3350, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Recebimento: 13/06/2023 10:57:27	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 14/06/2023 13:36:31	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 94/2023 ao Executivo Municipal em 14 de junho de 2023, sob o nº de protocolo PMI 10690/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 27/2023 - Autografo de Lei - ref. PL 025/2023 Ofício ao Executivo Municipal 94/2023 - Ofício GP CMI nº 094/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Comprovante de Protocolo 10690/2023 - Protocolo PMI

Recebimento: 07/06/2023 20:27:37	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2023 22:01:53	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha AUS ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023 14:32:36	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 01/06/2023 14:35:15	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª votação na sessão ordinária de 07 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023 19:48:30	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2023 20:21:24	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 18ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima AUS Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 14:59:31	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2023 15:03:48	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª votação na sessão ordinária de 31 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 11:11:53	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 29/05/2023 12:21:29	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pela constitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 29/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA ODILIO (PELA CONSTITUCIONALIDADE)

Recebimento: 26/05/2023 13:19:30	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/05/2023 13:51:20	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de processo simplificado de denominação de rua, sem vício de competência na iniciativa, devidamente instruído com os documentos necessários, justificativa e observando os requisitos da tramitação nos moldes do devido processo legal legislativo, todavia, salvo engano, a imagem de localização exata, provavelmente extraída do sistema Google Erath ou outro com a mesma finalidade, não aponta com clareza qual rua receberá a denominação objeto deste processo, assim como as demais informações que nos autos constam, também não viabilizam a inequívoca identificação da rua a ser denominada, razão pela qual, se na análise das comissões devidas também não for identificada tal informação, deve o processo ser saneado antes do seu regular prosseguimento. Não obstante, em aproveitamento do ato, homenageando o principio da celeridade, da economia processual e da eficiência, após a regularização processual, com a juntada dos documentos complementares sugeridos por essa procuradoria, em especial imagem fotográfica da rua e imagem de mapa panorâmico com apontamento preciso da rua, não há necessidade dos autos retornarem a procuradoria, merecendo prosseguimento mediante apreciação da comissão competente, razão pela qual, com a retificação que satisfaz o apontamento supra, opino pelo regular prosseguimento do feito, para que, após exauridas as etapas processuais cabíveis, seja submetido a apreciação dos Nobres Edis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 20:40:56	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2023 20:57:25	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Após Publicidade na 17ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2023, encaminhado para emissão de pareceres pelo Jurídico, e após pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 12:44:35	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2023 12:45:54	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 12:39:48	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 22/05/2023 12:40:59	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023 11:57:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/05/2023 11:57:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

22/06

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

14/06

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 6 dias, 7 horas, 34 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Lei Ordinária Municipal

13/06

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 6 dias, 15 horas, 34 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Autógrafo Comprovante de Protocolo Ofício ao Executivo Municipal

07/06

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 7 horas, 26 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/06/2023

01/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 horas, 13 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

31/05

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 5 horas, 17 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 31/05/2023

29/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 horas, 42 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/05/2023

29/05

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 22 horas, 30 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Parecer da COLEJUR

26/05

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 16 horas, 53 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 26/05/2023

24/05

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 8 horas, 11 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 24/05/2023

22/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 dias, 43 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 22/05/2023

19/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 24/05/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 31/05/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 07/06/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 25/2023

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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