PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 20/04/2023 16:20:07	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 25/04/2023 16:13:45	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3343/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 24 de abril de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3584 de 24 de abril de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3342/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “DANILDO OZÓRIO GOMES” NA LOCALIDADE DE JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Recebimento: 13/04/2023 13:36:45	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 20/04/2023 15:46:39	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 054/2023 ao Executivo Municipal em 20 de abril de 2023, sob o nº de protocolo 7298/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 14/2023 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 012/2023 Comprovante de Protocolo 7298/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei ref. ao PL 012/2023 Ofício ao Executivo Municipal 54/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 12/04/2023 18:29:23	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 09:01:05	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 14 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária de 12 de abril de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 15:14:08	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/04/2023 15:15:28	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 12 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 19:10:52	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 21:32:27	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 10ª Sessão Ordinária de 05 de abril de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães AUS Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023 19:11:51	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2023 19:12:35	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 05 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023 18:45:17	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/04/2023 18:45:34	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023 18:43:51	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 03/04/2023 18:45:17	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 17/2023 - PARECER - Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Nobre Vereador Deste Poder Legislativo Municipal, RENILDO NASCIMENTO PEÇANHA, que DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “DANILDO OZÓRIO GOMES” NA LOCALIDADE DE JOACIMA, NESTE MUNICIPIO.

Recebimento: 03/04/2023 17:01:16	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/04/2023 17:16:51	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de processo simplificado de denominação de rua, sem vício de competência na iniciativa, devidamente instruído com os documentos necessários, justificativa e observando os requisitos da tramitação nos moldes do devido processo legal legislativo, merecendo prosperar mediante apreciação da comissão competente, razão pela qual opino pelo regular prosseguimento do feito, para que, após exauridas as etapas processuais cabíveis, seja submetido a apreciação dos Nobres Edis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 20:48:55	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 20:54:57	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 09ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023 09:26:58	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/03/2023 10:16:37	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 29 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023 13:50:55	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 21/03/2023 13:51:23	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 17:43:51	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/03/2023 17:43:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 3 horas, 15 minuto(s).}

26/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

20/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 5 dias, 27 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Lei Ordinária Municipal

13/04

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 7 dias, 6 horas, 45 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

12/04

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 2 dias, 17 horas, 45 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/04/2023

10/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 dias, 17 horas, 43 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/04/2023

05/04

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 2 horas, 19 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 05/04/2023

03/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 27 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/04/2023

03/04

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 03/04/2023

03/04

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 28 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Parecer da COLEJUR

03/04

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 dias, 20 horas, 21 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

29/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 6 dias, 10 horas, 38 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 29/03/2023

23/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 20 horas, 25 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/03/2023

21/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 20 horas, 7 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 21/03/2023

20/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 9 de 29/03/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 05/04/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 11 de 12/04/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 12/2023

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 3 horas, 15 minuto(s).

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Resultado da Votação

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