| Recebimento: 03/01/2023 12:57:06 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2022 15:09:39 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2022 20:03:33 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento do ano legislativo de 2022, encaminho o presente processo para arquivamento, para se oportuno, uma nova apresentação da matéria no ano de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 17:34:25 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2022 10:08:51 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 41 dias, 16 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PARECER
Projeto de Lei nº 55/2022
Processo nº 875/2022
Trata-se de Projeto de Lei subscrito pelo nobre Renildo Nascimento Peçanha, pelas razões bem explicitadas na peça de ingresso cuja a ementa é a seguinte:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES A CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS - CAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Projeto de Lei encontra-se devidamente acompanhado de justificativa escrita, é de relevante importância, está redigido em termos claros, objetivos e concisos, assim como traz assunto sucintamente registrado na ementa, e ainda está escrito em língua nacional, com ortografia oficial e devidamente assinada pelo autor, atendendo as normas formais contidas nos art. 116 e seguintes do Regimento Interno.
Em análise o Projeto de Lei é provido de justificativa plausível, a Procuradoria Geral verifica que o projeto é de grande importância para o município e seus munícipes, no entanto, ao analisar o mesmo constatou que inexiste no município Observatório Municipal de Segurança, o que prejudicará a execução do projeto.
Assim, opino por converter o feito em diligência para que o vereador possa manifestar.
É o parecer. SMJ.
Itapemirim-ES, 05 de dezembro de 2022.
Alline de Oliveira Rodrigues
Procuradora Geral Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 19:50:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 19:52:35 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 38ª Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 18:44:55 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2022 18:58:37 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 38ª sessão ordinária de 19 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 16:27:42 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 17/10/2022 16:30:52 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 15:38:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2022 15:38:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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