| Recebimento: 14/03/2024 10:10:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2023 12:07:20 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/03/2024 19:42:38 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 170 dias, 7 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 que (acompanha o Parecer Prévio do TCEES 0046/2021-6 pela Rejeição das Contas da Prefeitura de Itapemirim - Exercício 2018), por 10 votos a 01 pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 5ª Sessão Ordinária de 06 de março de 2024, encaminhado à Controladoria Interna deste Poder Legislativo para, após aprovação da Ata da Sessão Ordinária citada, comunicar ao Tribunal de Contas do ES.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
NÃO
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 11:32:39 |
Fase: Elaborar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 14/09/2023 16:09:27 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 63 dias, 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após apresentação de defesa do ex-Prefeito (Juntada de Documentos 004/2023 em 31/05/2023) apensa a este processo, e elaboração do Projeto de Decreto Legislativo por esta Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado nesta Casa de Leis em 13 de julho de 2023 sob o nº 001/2023 (link para acesso https://camaraitapemirim.splonline.com.br/spl/processo.aspx?id=11254&tipo=5), encaminho este processo à Presidência aguardar deliberação do referido Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 14:53:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Fiscalização |
Setor:Comissão de Fiscalização (COFIS) |
| Envio: 11/07/2023 14:55:53 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela rejeição das Contas de Prefeitura de Itapemirim - Exercício 2018, emitido pela Comissão de Fiscalização (em anexo), devolvemos à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFIS 1/2023 - Parecer COFIS pela rejeição das contas de Itapemirim - Exercício 2018
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| Recebimento: 08/05/2023 15:58:34 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 10/05/2023 17:43:22 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o requerimento, caracterizado pela Juntada de Documentos nº 003/20203 (ID 11001) protocolado em 04 de maio de 2023 pela defesa do ex-Prefeito Thiago Peçanha Lopes, onde o mesmo solicita dilação de prazo para apresentação de defesa, justificando que fora constituído naquela data e sem tempo hábil para exercer o seu munus.
Deferimos o requerimento e concedemos prazo de 15 dias úteis, para apresentação da defesa. Notifique-se através do e-mail informado pelo advogado constituído, assim como, ao ex-prefeito Thiago Peçanha Lopes, pessoalmente.
Aguarde-se a defesa até 31 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 15:30:41 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 11/04/2023 15:38:22 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Publicação do Edital de Citação nº 001/2023 realizada: na Edição nº 2151 do Diário Oficial do Legislativo em 10 de abril de 2023; na Edição nº 3576 do Diário Oficial do Município de Itapemirim em 10 de abril de 2023; e na Edição nº 25964 do Diário Oficial do ES em 11 de abril de 2023.
Após as publicações, aguarde-se o prazo final para apresentação de defesa até 05 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 25694/2023 - Publicações do Edital de Citação - Diários da CMI, PMI e do Estado ES
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| Recebimento: 05/04/2023 20:25:25 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 05/04/2023 20:37:38 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista as tentativas infrutíferas de notificação pessoal ao ex-Prefeito Thiago Peçanha Lopes, conforme certidões em anexo, faz-se necessária a publicação de edital de notificação nos diários oficiais do Legislativo, do Executivo e do Estado do ES, a fim de que o notificado possa apresentar sua defesa.
Após, aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para novas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidões 1/2023 - Certidão de Notificação
Certidões 2/2023 - Certidão de notificação
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| Recebimento: 06/03/2023 13:22:19 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Fiscalização |
Setor:Comissão de Fiscalização (COFIS) |
| Envio: 06/03/2023 13:54:05 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos fora elaborado sem observar o rito, considerando ainda que tal procedimento poderá culminar nulidade futura, retorno os autos a COFINOR para citação do interessado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 14:13:30 |
Fase: Dar Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 20:27:10 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 6 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na 34ª Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2022, encaminho à COFINOR para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 12:39:06 |
Fase: Dar Ciência e Distribuir Cópia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2022 15:28:53 |
Ação: Dado Ciência e Cópia Distribuída
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Incluo o presente processo para publicidade e apreciação na 34ª Sessão ordinária de 21 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 09:07:23 |
Fase: Distribuir Parecer Prévio |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 02/09/2022 10:25:11 |
Ação: Parecer Prévio Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, não tendo nada a opor por parte desta Diretoria, encaminho para análise e providências por parte desta Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 09:07:22 |
Fase: Protocolar Parecer Prévio TCEES |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2022 09:07:23 |
Ação: Parecer Prévio Protocolado
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Complemento da Ação: Documentos encaminhados por email através do Ofício TCEES 4306/2022-5 em 1º de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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