| Recebimento: 13/08/2024 14:46:42 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2024 13:31:01 |
Fase: Para Análise |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2024 13:42:53 |
Ação: Retirado(a) pelo Autor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Diante do exposto, e considerando a perda superveniente do objeto, determino o arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 09:42:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/07/2024 19:13:31 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 48 dias, 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Sr. Presidente, a presente demanda foi objeto de várias reuniões no Iprevita e na CMI com os interessados, inclusive foi objeto de debate técnico extraprocessual entre as procuradorias do Município, da CMI e o Jurídico do Iprevita, de maneira que restou ajustada a suspensão do processo para providências resolutivas.
Acolhida a sugestão, após lapso temporal razoável, foi noticiado de forma extra oficial pelo Iprevita que o pagamento pleiteado por parcelamento no projeto de lei em tela foi liquidado em sua totalidade, com exceção dos juros pleiteados.
Assim sendo, considerando que juros é acessório e a regra é que o acessório acompanha o principal, uma vez acolhida a quitação do principal não há que se falar em juros, especialmente neste projeto de lei, razão pela qual, se confirmada a informação, a presente demanda incorrerá no fenômeno da perda superveniente do objeto e merece o arquivamento devido.
Ante ao exposto, devolvo o presente projeto de lei a esta r. Presidência para diligenciar a busca pela confirmação do pagamento objeto deste projeto de lei e declarar prejudicado seu prosseguimento por conta da perda superveniente do objeto, determinando em seguida seu competente arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 20:27:44 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 20:39:35 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 14ª Sessão Ordinária de 08 de maio de 2024, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 16:40:18 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2024 16:41:12 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 08 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 14:53:37 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 06/05/2024 14:54:56 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 17:50:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/05/2024 17:50:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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