| Recebimento: 24/04/2026 13:34:37 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2026 11:52:53 |
Fase: Informar ao Requerente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2026 11:53:12 |
Ação: Informado
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Complemento da Ação: Após comunicar a requerente, encaminho o presente ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 17:44:53 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2026 11:52:53 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, autorizo a Tribuna livre à requerente para a Sessão de 22 de abril de 2026, observando o disposto no art. 178 e incisos do Regimento Interno desta Casa de Leis. Ao Gabinete para informar sobre o agendamento.
Art. 178 - Fica criado a tribuna livre aos munícipes, da forma seguinte:
I - A utilização pelos munícipes da Tribuna Livre acontecera na ultima sessão ordinária de cada mês, pelo período máximo de cada dez (10) minutos;
II - A inscrição para a utilização da tribuna será feita com antecedência mínima de 48h00min na secretaria da Câmara;
III - O despacho do Presidente deferindo ou indeferindo o pedido devera ocorrer ate 24h00min horas antes do início da sessão;
IV - Os munícipes que vier a ter deferido o direito de utilizar a Tribuna Livre, deverá comparecer devidamente trajado e deverá obedecer todas as ordens do presidente da Câmara ou Presidente em exercício;
V - No ato do pedido de inscrição, o requerente devera comunicar o assunto a ser relatado na tribuna, ficando proibido qualquer outro assunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 15:02:53 |
Fase: Distribuir Requerimento ADM |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 26/03/2026 15:04:46 |
Ação: Requerimento ADM Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 16:30:26 |
Fase: Protocolar Requerimento ADM |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2026 16:30:26 |
Ação: Requerimento ADM Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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