PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 52/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 08/05/2026 12:32:14

N° Processo 578/2026

N° Protocolo 583/2026

ID 14819

Ementa

FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA,DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/05/2026 13:31:02	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: A pedido do autor, encaminho o presente ao arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2026 12:32:15	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/05/2026 12:32:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).}

11/05

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 28 dias, 23 horas, 28 minutos

08/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/05/2026

mai

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 52/2026

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).}