| Recebimento: 15/10/2021 15:59:50 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2021 17:32:29 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 21:50:33 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após rejeição por 07 votos contrários e 03 a favor do Projeto, em 1ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado o Projeto para arquivamento.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
NÃO
Antônio Carlos Helvécio
NÃO
Erasto da C. Rocha
NÃO
João Bechara Netto
NÃO
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
NÃO
Lenildo Henriques
NÃO
Lucimar Alves Soares
NÃO
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 16:39:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2021 17:04:29 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 16:20:45 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 08/10/2021 16:22:35 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da COFINOR pela aprovação emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 20/2021 - PLC 08 - Processo 430
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| Recebimento: 08/10/2021 16:13:55 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 08/10/2021 16:20:45 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 61/2021 - PLC 08 - Processo 430
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| Recebimento: 01/10/2021 14:46:35 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/10/2021 16:04:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: PARECER
Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 que dispõe sobre a alteração do programa de benefícios dos servidores públicos do município de itapemirim - proben, instituido pela lei complementar nº 247, de 7 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Conforme observa-se no presente processo, na data de 10 de setembro de 2021, fora juntado o parecer jurídico desta procuradoria. Nesse sentido, nesta oportunidade reitera-se os termos já mencionados no parecer supra.
É o parecer. S.M.J.
Itapemirim/ES, 04 de outubro de 2021.
André Giuberti Louzada
Procurador Legislativo Geral
OAB/ES: 13.336
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 13:59:01 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 20:05:51 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2021, e rejeitada por unanimidade a urgência especial do Projeto, encaminho à Procuradoria para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 13:56:39 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 17:58:32 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 21 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 17:17:16 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2021 17:12:00 |
Ação: Análise Jurídica
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, e verificando que se trata de mesma matéria já apreciada nesta Casa de Leis, neste ano de 2021 (Projeto de Lei nº 005/2021), resultando na Lei Complementar nº 252/2021, encaminho à douta Procuradoria para opinamento sobre este processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 16:07:26 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 06/08/2021 16:07:53 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 15:45:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2021 15:45:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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