PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Veto 3/2016

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Data de apresentação 20/09/2016 16:05:43

N° Processo 774/2016

N° Protocolo 1066/2016

ID 3099

Ementa

VETO total ao Projeto de Lei 035/2016 que "ALTERA NOMENCLATURA DO INCISO III DO ARTIGO 72 DA LEI 2.879/2015 E O ANEXO I DA LEI 2.442/2011, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM), NO CARGO DE VIGILANTE PATRIMONIAL PARA GUARDA LEGISLATIVO MUNICIPAL - GLM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" de autoria da Mesa Diretora

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 35/2016

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2016 12:15:03	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2016 16:13:44	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/11/2016 19:39:20	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Ata da 171ª sessão ordinária de 18 de outubro de 2016 e Publicação no diário Oficial do Município em 21 de outubro de 2016 (anexados). Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 111/2016 - Publicação_Diário Oficial da CMI Ata 171/2016 - Ata da 171ª sessão ordinária_18/10/2016

Recebimento: 20/10/2016 13:25:01	Fase: Promulgar pela Presidência	Setor:Presidência
Envio: 25/10/2016 15:36:50	Ação: Promulgado(a)
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Após encaminhamento do Ofício 217/2016 ao Executivo Municipal em 21/10/2016 e promulgado o Decreto Legislativo 481/2016, encaminho a Procuradoria para anexar a Ata da sessão ordinária de votação. Após arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 217/2016 - Ofício 217/2016_comunicado de rejeição ao Veto Promulgação 481/2016 - Decreto Legislativo nº 481/2016

Recebimento: 19/10/2016 18:21:28	Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 20/10/2016 12:55:07	Ação: Decreto Legislativo Elaborado
Tempo gasto: 18 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2016 19:41:23	Fase: Discussão e Votação do Veto	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2016 17:39:57	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pela rejeição do Veto na 171ª Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2016 19:51:42	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/10/2016 20:03:07	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação na sessão ordinária de 18 de outubro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2016 14:55:27	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 17/10/2016 19:20:20	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer emtido pela Colejur, opinando pela rejeição do Veto. Projeto de Decreto Legislativo 037/2016 (processo 1190) elaborado por esta comissão permanente, em tramitação na CMI. (anexos)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 131/2016 - Parecer da COLEJUR_Veto 003/2016 Anexos 37/2016 - PDL 037/2016 (Processo 1190)

Recebimento: 12/10/2016 00:00:22	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/10/2016 17:09:05	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 240/2016 - Parecer Jurídico

Recebimento: 11/10/2016 19:15:10	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 12/10/2016 00:00:22	Ação: Dado Publicidade
Tempo gasto: 4 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 170ª Sessão Ordinária de 11 de outubro de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2016 16:19:44	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 10/10/2016 19:33:10	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de outubro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2016 16:05:43	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/09/2016 16:05:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

09/11

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

nov

25/10

Anexar Ata Procuradoria Geral 14 dias, 4 horas, 2 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 08/11/2016 Publicação no Diário Oficial Ata

20/10

Promulgar pela Presidência Presidência 5 dias, 2 horas, 41 minutos Promulgado(a) Despacho Eletrônico - 25/10/2016 Ofício ao Executivo Municipal Promulgação

19/10

Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo Coordenação de Processo Administrativo 19 horas, 15 minutos Decreto Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 20/10/2016

18/10

Discussão e Votação do Veto Plenário 1 dia, 21 horas, 36 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 19/10/2016

17/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 42 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/10/2016

17/10

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 dia, 2 horas, 11 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 17/10/2016 Parecer da COLEJUR Anexos

12/10

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 dias, 17 horas, 8 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 16/10/2016 Parecer Jurídico

11/10

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 4 horas, 27 minutos Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 12/10/2016

out

20/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 20 dias, 3 horas, 27 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/10/2016

20/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/09/2016

set

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 3/2016

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

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