Recebimento: 09/05/2016 12:33:47 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/04/2016 16:02:52 |
Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 25/04/2016 19:05:50 |
Ação: Decreto Legislativo Elaborado
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2016 19:08:24 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
Envio: 13/04/2016 02:26:15 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 7 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 09 votos a 0 e a decisão pela rejeição do Veto na 144ª Sessão Ordinária de 12 de abril de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2016 17:42:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 11/04/2016 23:39:56 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação, na sessão ordinária de 12 de abril de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2016 17:03:57 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 04/04/2016 17:05:12 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 62/2016 - Parecer COLEJUR_Veto 002/2016
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Recebimento: 29/03/2016 16:31:32 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 29/03/2016 16:31:59 |
Ação: Opinamento Emitido
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Complemento da Ação: De acordo com a solicitação do douto Procurador efetivo, disponibilizo ao mesmo o projeto de lei 04/2016 para ciência e análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/03/2016 06:03:27 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 29/03/2016 16:31:32 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 6 dias, 10 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Despacho emitido pelo Procurador Efetivo em anexo com solicitação à Diretoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho de Tramitação 15/2016 - Despacho_Procurador Efetivo
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Recebimento: 22/03/2016 19:30:24 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 23/03/2016 06:03:27 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 10 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 141ª Sessão Ordinária de 22 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2016 11:29:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 22/03/2016 01:05:24 |
Ação: Lido no Expediente do Dia
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 22 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2016 11:29:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/03/2016 11:29:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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