| Recebimento: 01/02/2022 13:39:02 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2021 12:57:21 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2022 14:26:24 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 45 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 20:24:30 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 20:25:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 46ª sessão ordinária de 14 de dezembro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
AUS
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 18:01:53 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 20:24:30 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 46ª sessão ordinária de 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 12:11:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2021 19:26:28 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 00:28:28 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/12/2021 00:30:42 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico e COLEJUR emitidos. Segue para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 00:10:03 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 10/12/2021 00:28:28 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 113/2021 - PL 69 - Processo 772
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| Recebimento: 06/12/2021 16:32:24 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2021 19:31:49 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 45ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 17:25:01 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2021 17:31:50 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 13:33:21 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 03/12/2021 13:33:57 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 16:24:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2021 16:24:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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