Recebimento: 17/12/2021 13:17:19 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/11/2021 09:39:07 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 17/12/2021 13:13:09 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 01ª Sessão Legislativa em 2021 tendo assim o recesso parlamentar da 20ª Legislatura (2021-2024), encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2021 15:14:36 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:Gabinete do Vereador João Bechara Netto |
Envio: 26/11/2021 16:29:51 |
Ação: Analisado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do aludido Projeto de Lei (PL), solicito a Vossa Excelência que oficie a Secretaria Municipal de Educação (SEME) requerendo o envio de cópia integral do Plano Municipal de Educação, bem como da Ata da reunião de deliberação e/ou documentações pertinentes que comprovem a participação efetiva do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do FUNDEB na criação do referido Fundo Municipal de Educação (FME) para a devida instrução do referido PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2021 17:38:08 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 23/11/2021 21:08:09 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao Vereador João Bechara Netto na 43ª Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2021 para análise da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Vereador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 14:17:24 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 19/11/2021 15:16:45 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 13:49:38 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
Envio: 19/11/2021 13:50:21 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 15/2021 - PL 59 - Processo 668
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Recebimento: 19/11/2021 13:48:16 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 19/11/2021 13:49:38 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 12:53:24 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 19/11/2021 13:48:16 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 103/2021 - PL 59 - Processo 668
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Recebimento: 03/11/2021 18:35:34 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 03/11/2021 19:09:21 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 40ª Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2021, e rejeitada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores, encaminho à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2021 11:36:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 28/10/2021 16:42:02 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 03 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2021 10:26:51 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 22/10/2021 11:21:34 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2021 10:26:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/10/2021 10:26:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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