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  Lei Ordinária 1.753/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS CALÇADAS DOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2003

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