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  Lei Ordinária 1.794/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2003

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Lei Ordinária2.707/2013 26/06/2013ALTERAArtigos 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária2.707/2013 26/06/2013INCLUIArtigos 5º e 6º

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