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  Lei Ordinária 2.707/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.794/2003 15/09/2003INCLUIArtigos 5º e 6º
Lei Ordinária1.794/2003 15/09/2003ALTERAArtigos 1º, 2º, 3º e 4º

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