Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE DISPÕE SOBRE SESSÕES ORDINÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação do § 1º do art. 19

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