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  Lei Ordinária 2.240/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DECL RA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMU ITÁRIA ITAOCA PRAIA ITAPEMIRIM ESPÍRITO SANT - ACIPIIES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2009

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