Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 33
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação do art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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