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  Lei Ordinária 2.156/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPLEMENTAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA ABRIGAR O PROJETO MULHERES DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2008

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Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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