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  Lei Ordinária 1.441/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1997

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Lei Ordinária928/1985 30/08/1985MENCIONAMenciona
Lei Ordinária836/1981 20/05/1981MENCIONAMenciona

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