Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2025
Nº do Processo:   1241
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1991 05/11/1991ALTERAArt. 19, Art. 20, § 2º do Art. 21 e parágrafo único do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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