Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ITAPEMIRIM LITORAL SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 45/2025
Nº do Processo:   684
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.408/2024 17/12/2024MENCIONAExercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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