Ementa: ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 35/2024
Nº do Processo:   568
Ano do Processo:   2024

Anexos


Descrição:
Anexos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.258/2021 10/11/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.396/2024 16/07/2024ALTERAAnexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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