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  Lei Ordinária 3.404/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2024
Nº do Processo:   567
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
Anexos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.258/2021 10/11/2021ALTERAAnexos do Plano Plurianual 2022-2025

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