Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, NATURAL, CULTURAL E ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM – ES, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/05/2023
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 16/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2023
Nº do Processo:   269
Ano do Processo:   2023

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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