Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MARIA PORTO BENEVIDES”, NA LOCALIDADE DO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 30/12/2021
Observação
Promulgação pela Câmara Municipal, após decorrido o prazo de sanção previsto no §3º do art. 41 da Lei Orgânica Municipal.