Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.255/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.539 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 25/10/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 31/2021
Nº do Processo:   396
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.539/2011 30/12/2011REVOGAArt. 32
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária2.539/2011 30/12/2011INCLUIParágrafo Único no art. 1º, os §§ 1º, 2º, 3º do art. 21, o § 6º do art. 83, o § 3º do art. 97 e o art. 100-A
Lei Ordinária2.539/2011 30/12/2011ALTERA“caput” do art. 4º e o “caput” do art. 18 e seu §2º, os incisos I e II do art. 85, o caput do art. 96-A e o caput do art. 97 e seus §§ 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar256/2021 10/11/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.