Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/02/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 09/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2021
Nº do Processo:   14
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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