PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 1/2021

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Data de apresentação 07/01/2021 17:59:27

N° Processo 14/2021

N° Protocolo 14/2021

ID 8540

Ementa

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Poder Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 3223/2021

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2021 22:30:06	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2021 13:08:52	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 10/02/2021 17:03:17	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.223/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 09 de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial nº 3058 de 09 de fevereiro de 2021. (anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 3058/2021 - Lei Municipal nº 3.223/2021

Recebimento: 09/02/2021 21:24:29	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 09/02/2021 21:26:40	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 002/2021 ao Executivo Municipal em 09 de fevereiro de 2021, sob o nº de protocolo 4201/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 2/2021 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei ref. ao PL 001/2021

Recebimento: 02/02/2021 21:05:34	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2021 21:22:31	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 02ª Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021, encaminhado à Coordenação de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) *** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2021 20:42:34	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/02/2021 20:46:07	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2021,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2021 20:42:00	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 02/02/2021 20:42:34	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 1/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 001/2021

Recebimento: 02/02/2021 20:41:17	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 02/02/2021 20:42:00	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 3/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 001/2021

Recebimento: 02/02/2021 20:40:24	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 02/02/2021 20:41:17	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 3/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 001/2021

Recebimento: 02/02/2021 20:08:41	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/02/2021 20:24:48	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Inicialmente, ressalto a ausência temporal para uma análise mais aprofundada, entretanto, se tratando de um assunto de grande relevância, passo para a minha análise. Verifico de pronto a ausência da prestaçaão de contas da entidade Santa Casa de Misericórdia do ano referente 2020, sendo que no projeto de Lei obriga-se a tal apresentação. Desta forma, sendo impossivel qualquer tipo de discussão mais aprofundada, que levaria assim mais tempo, o que infelizmente não temos, emito parecer favóravel pela Aprovação do Projeto de Lei n 001/2021 que se encontra em votação nessa casa. Mas deixo uma ressalva para que essa casa literalmente faça seu papel na fiscalização dos gastos ora aprovados.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2021 12:43:03	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2021 20:05:38	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021, e aprovada a urgência especial da matéria, por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2021 16:35:38	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/01/2021 12:36:33	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 15 dias, 20 horas
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2021 15:48:05	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 12/01/2021 16:03:20	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/01/2021 17:59:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/01/2021 17:59:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

10/02

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

10/02

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 19 horas, 36 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 10/02/2021 Publicação no Diário Oficial

09/02

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 7 dias, 4 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 09/02/2021 Ofício ao Executivo Municipal

02/02

Discussão e Votação Única Plenário 36 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/02/2021

02/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/02/2021

02/02

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/02/2021 Parecer da CESAS

02/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/02/2021 Parecer da COFINOR

02/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 16 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 02/02/2021 Parecer da COLEJUR

02/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 19 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/02/2021

fev

28/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 5 dias, 7 horas, 29 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 02/02/2021

12/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 15 dias, 20 horas, 33 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/01/2021

12/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 4 dias, 22 horas, 3 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 12/01/2021

07/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/01/2021

jan

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 2 de 02/02/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 2 de 02/02/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1/2021

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