| Recebimento: 10/02/2021 22:30:06 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2021 13:08:52 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2021 17:03:17 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.223/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 09 de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial nº 3058 de 09 de fevereiro de 2021. (anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 3058/2021 - Lei Municipal nº 3.223/2021
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| Recebimento: 09/02/2021 21:24:29 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 09/02/2021 21:26:40 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 002/2021 ao Executivo Municipal em 09 de fevereiro de 2021, sob o nº de protocolo 4201/2021. (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 2/2021 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei ref. ao PL 001/2021
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| Recebimento: 02/02/2021 21:05:34 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 21:22:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 02ª Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021, encaminhado à Coordenação de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 20:42:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2021 20:46:07 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2021,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 20:08:41 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/02/2021 20:24:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, ressalto a ausência temporal para uma análise mais aprofundada, entretanto, se tratando de um assunto de grande relevância, passo para a minha análise.
Verifico de pronto a ausência da prestaçaão de contas da entidade Santa Casa de Misericórdia do ano referente 2020, sendo que no projeto de Lei obriga-se a tal apresentação.
Desta forma, sendo impossivel qualquer tipo de discussão mais aprofundada, que levaria assim mais tempo, o que infelizmente não temos, emito parecer favóravel pela Aprovação do Projeto de Lei n 001/2021 que se encontra em votação nessa casa.
Mas deixo uma ressalva para que essa casa literalmente faça seu papel na fiscalização dos gastos ora aprovados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 12:43:03 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 20:05:38 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021, e aprovada a urgência especial da matéria, por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2021 16:35:38 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2021 12:36:33 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2021 15:48:05 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 12/01/2021 16:03:20 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2021 17:59:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/01/2021 17:59:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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