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  Lei Ordinária 3.185/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI AÇÕES E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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