Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 82/2018
Nº do Processo:   1419
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.099/2018 30/07/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2019
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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