Lei Complementar 234/2018 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E TÉCNICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATUANDO NA FUNÇÃO PEDAGÓGICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEMIRIM NO ANO LETIVO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2018
Nº do Processo:   1144
Ano do Processo:   2018

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