Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONSERVAÇÃO DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2018
Nº do Processo:   405
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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