Ementa: ALTERA A LEI Nº 3010, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO DE PALMITAL
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 54/2017
Nº do Processo:   692
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.010/2017 02/06/2017ALTERA§3º do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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